Introdução

Se você é um infoprodutor ou está pensando em iniciar sua própria empresa de infoprodutos, compreender os aspectos jurídicos e tributários é fundamental para o sucesso do seu negócio. Neste guia completo, vamos explorar desde o processo de abertura do CNPJ até o pagamento de impostos. Além disso, discutiremos se é vantajoso abrir um CNPJ e qual é o melhor tipo de CNPJ para infoprodutores.

Abertura de CNPJ para Infoprodutores

O primeiro passo para formalizar seu negócio como infoprodutor é a abertura de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Existem diversas maneiras de abrir um CNPJ, e você precisará definir algumas características essenciais para o seu empreendimento, como:\

• Tipo Jurídico: MEI, EI, LTDA de um só sócio, LTDA de dois ou mais sócios
• Porte: ME, EPP, Demais
• Tributação: Simei, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real

Mas não se preocupe, este artigo vai te ajudar a identificar a melhor opção para o seu negócio.

Tipo Jurídico

• MEI – Microempreendedor Individual O MEI é uma opção atraente devido à simplicidade e ao baixo custo de manutenção. Para quem está no início e ainda não sabe qual a perspectiva seu negócio irá tomar, o MEI acaba sendo uma excelente opção. Entretanto, por ser um regime mais simplificado, ele traz algumas restrições como a limitação de faturamento e o fato de não poder ter sócios nesse tipo jurídico.
• EI – Empresário Individual Essa forma de empresa foi muito popular no passado, mas atualmente tem sido menos utilizada devido a opções mais vantajosas no mercado. O Empresário Individual é ideal para empresas sem sócios, onde o empresário atua diretamente sob o CNPJ. Contudo, o patrimônio pessoal fica vinculado ao da empresa, o que pode ser arriscado em caso de problemas jurídicos.
• LTDA de um só sócio – Sociedade Limitada Unipessoal Introduzida em 2019, a SLU permite que pequenos empreendedores formalizem seus negócios sem a necessidade de sócios. Com a SLU, há a separação do patrimônio pessoal e empresarial, sem a exigência de um capital mínimo, diferentemente do antigo modelo EIRELI, tornando-se uma das melhores opções atualmente.
• LTDA de dois ou mais sócios – Sociedade Limitada Se você tiver um sócio, a Sociedade Limitada é o tipo jurídico ideal. Nessa modalidade, a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas cotas, embora todos respondam solidariamente pela integralização do Capital Social.

Porte

O porte de uma empresa é determinado pelo seu faturamento anual bruto, abrangendo matriz e filiais. A classificação é a seguinte:

• ME – Microempresa: até R$360 mil
• EPP – Empresa de Pequeno Porte: até R$4,8 milhões
• EMP – Empresa de Médio Porte: até R$300 milhões
• EGP – Empresa de Grande Porte: acima de R$300 milhões

Tributação – Quanto de Imposto um Infoprodutor irá pagar?

Os impostos que um infoprodutor deve pagar variam conforme o regime tributário escolhido. Os principais regimes são Simei, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. É fundamental buscar um contador para realizar um Planejamento Tributário e escolher o regime que proporcione a menor carga tributária.

• Simei É uma variação simplificada do Simples Nacional, exclusiva para o Tipo Jurídico MEI, onde o imposto a ser recolhido é um valor mensal fixo. Dentro da guia do MEI são recolhidos os impostos de INSS, ISS e ICMS, e atualmente pode variar de R$71,60 a R$76,60 a depender do tipo de Infoproduto que irá vender.
• Simples Nacional No Simples Nacional, os impostos são simplificados, com alíquotas variáveis conforme o faturamento mensal da empresa, ou seja, quanto maior seu faturamento nos últimos 12 meses, maior será sua alíquota do simples. Para infoprodutores com um faturamento médio de R$15.000,00/mês, a alíquota para venda de Cursos e Treinamentos é de 6% e para a venda de Ebooks é 3,06%.
• Lucro Presumido Nesse regime, a tributação é baseada em uma presunção de lucro estabelecida pela Receita Federal, independente do lucro da empresa. A alíquota para infoprodutores pode variar entre 11,33% e 16,33%, dependendo do município e do tipo de infoproduto vendido. Em geral, o Lucro Presumido não é vantajoso para microempresas, sendo necessário um estudo tributário detalhado.
• Lucro Real No Lucro Real, os impostos são calculados sobre o lucro efetivo da empresa, exigindo uma contabilidade mais rigorosa. Esse regime é mais indicado para empresas com margens de lucro baixas, o que não se aplica à maioria dos infoprodutores, que geralmente têm alta lucratividade.

Vale a Pena Abrir um CNPJ?

A decisão de abrir um CNPJ depende de vários fatores, como o volume de trabalho, o faturamento esperado e os benefícios fiscais do regime tributário escolhido.

Entretanto, abrir um CNPJ geralmente oferece uma vantagem significativa em termos de economia tributária, especialmente se comparado ao trabalho como autônomo (CPF).

Além da carga tributária ser menor no CNPJ, algumas plataformas de vendas limitam o saque quando você se cadastra como pessoa física na plataforma.

O Melhor Tipo de CNPJ para o Infoprodutor

Não há um tipo de CNPJ que seja ideal para todos os infoprodutores, pois isso varia conforme as características específicas de cada negócio.

O ponto mais importante é ter o acompanhamento de um bom profissional contábil e jurídico, para fazer a melhor escolha. Escolhas erradas para sua empresa poderão levar ao pagamento de multas, impostos indevidos (tanto a mais quanto a menos) e muita dor de cabeça no futuro.

Atividades para o CNPJ do Infoprodutor

As atividades do desenvolvedor devem refletir as principais operações do seu negócio. Para infoprodutores, as atividades mais comuns incluem:

Para a Venda de Cursos e Treinamentos:

• 8599-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
• 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Para a Venda de ebooks:

• 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
• 58.11-5-00 - Edição de livros

Conclusão

Em resumo, infoprodutores precisam considerar diversos aspectos jurídicos e tributários, desde a abertura do CNPJ até o pagamento de impostos. Com um planejamento adequado e o suporte de profissionais especializados, é possível garantir o sucesso do seu negócio no mercado de Infoprodutos.

Escrito por Andressa Thomaz

@RevolutiCont