Criar uma empresa nem sempre é uma tarefa fácil, seja pela dificuldade do negócio em si ou pela concorrência acirrada, há o risco do negócio não ser rentável e quebrar.
De acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae em outubro de 2016, 23,4% das empresas brasileiras encerram suas atividades antes de completar 2 (dois) anos. Aquelas que conseguem se manter e continuar no mercado a longo prazo, muitas vezes sofrem com processos judiciais que, em alguns casos, podem levar a falência.
Isso só reforça a ideia de que nos tempos atuais não há mais espaço para "amadorismo", sendo esse, talvez, o maior risco para o empreendimento dar certo.
Diante disso, listamos algumas situações que podem criar problemas e fazer com que seu negócio seja alvo de demandas judiciais:
1) Ausência de planejamento jurídico preventivo
Um grande costume das empresas (e um erro) é acionar o advogado apenas quando o problema já está estabelecido, ou seja, quando a empresa já foi intimada como ré em algum processo judicial.
Talvez pela escassez de recursos iniciais, normalmente, o empreendedor procura, no máximo, um contador, que fica incumbido de resolver todos os problemas, tirar dúvidas jurídicas e até mesmo redigir contratos.
No entanto, seja no âmbito societário, tributário ou trabalhista, é de suma importância o acompanhamento jurídico estratégico e preventivo desde a criação do negócio.
O costume de buscar assessoria jurídica somente quando há um problema, já vem sendo discutido e mudado em muitos novos empreendimentos.
Gastos como pagamento de multas decorrentes de autuações, custas administrativas, processos judiciais, penhora sobre bens, poderiam eventualmente ser evitados com uma boa orientação jurídica. O fato é que os custos advindos de uma consultoria preventiva são muito menos impactantes do que os gastos suportados no processo judicial.
Assim, é equivocada a ideia de que contratar um advogado para atuar regularmente, e não somente quando há uma ação judicial em trâmite, é caro e ineficaz.
Quando a empresa conta com assessoria jurídica, o custo tende a ser é menor, uma vez que há um acompanhamento constante das demandas ativas, constando a data provável do término de uma ação, a probabilidade de êxito e a antecipação dos gastos, o que facilita o planejamento do empresário para arcar com eventuais condenações e com seu fluxo de caixa.
Caso não haja nenhum planejamento e acompanhamento, o gasto com processos judiciais pode vir a impactar negativamente no caixa da empresa, levando, em alguns casos, à falência.
2) Contratos mal elaborados
A necessidade de assinatura do advogado quando da elaboração dos contratos sociais ou estatutos de empresas (lei mais sobre a importância do contrato social aqui), não é garantia de que o documento foi bem redigido. Isso porque, em alguns casos, os contratos são elaborados por quem não detém conhecimento técnico ou copiados de algum modelo genérico.
A participação do advogado não se destina meramente ao cumprimento de uma formalidade, mas sim de uma garantia aos sócios da empresa de que seus interesses serão protegidos em caso de eventuais conflitos, caso os contratos sejam elaborados de acordo com a necessidade específica de cada situação.
Além disso, depois de traçada a melhor estrutura jurídica para o empreendimento, será necessária a celebração de diversos negócios, os quais necessitam também de contratos bem redigidos, tais como: contrato de parceria comercial, contrato de prestação de serviços, contrato de vendas, entre outros.
O empresário não tem e não deve se envolver e se desgastar em questões jurídicas, devendo se ater somente as implicações específicas do produto ou serviço colocado no mercado, deixando que o advogado trace os efeitos jurídicos da atividade e elabore os contratos necessários.
Assim, o contrato elaborado especificamente para o caso concreto, ensejará na prevenção de aborrecimentos e desgastes desnecessários entre as partes envolvidas durante e após a conclusão do negócio, evitando e minimizando as ocorrências de ações judiciais, gastos que podem vir a ser extremamente altos e desnecessários (falamos aqui de algumas cláusulas que não podem faltar nos contratos de sua empresa).
3) Passivo trabalhista
No atual cenário econômico em que as empresas lutam bravamente para manter os lucros, cresce o número de desemprego e, consequentemente a quantidade de ações trabalhistas, gerando impactos negativos no planejamento do negócio em razão do passivo trabalhista (falamos sobre o risco do passivo trabalhista aqui).
A atuação preventiva do advogado no âmbito trabalhista se resume na adequação das atividades empresariais perante as exigências legais, de modo a evitar demandas judiciais.
Neste contexto, a gestão do passivo trabalhista dentro das empresas é essencial para a continuidade do negócio. Em linhas gerais, é realizar o diagnóstico de todos os riscos trabalhistas da empresa, mensurar o impacto financeiro desse passivo e adotar soluções de curto, médio e longo prazo que reduzam, ou até eliminem, indenizações e verbas que poderiam ter de vir a ser pagas (veja também nosso e-book sobre as melhores práticas trabalhistas aqui).
Outra opção é a adoção do compliance empresarial para adequar seu negócio às normas de regulamentação, que no caso do passivo trabalhista, seria a obediência às normas previstas na CLT e eventuais leis esparsas e Convenções/Acordos Coletivos (leia mais sobre compliance e governança corporativa aqui).
Procure desde o início do seu negócio o acompanhamento de advogados especializados em direito para empresas, realizando um planejamento preventivo adequado, a elaboração de contratos de acordo com a especificidade do caso e a diminuição do passivo trabalhista.
Por Benny Willian Maganha