Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras do nosso site. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo contato@ndmadvogados.com.br, pelo canal “Fale Conosco” disponível no site e pelos telefones (34) 99211-2558 e (34) 3235-2559.
1) Nenhum serviço jurídico é prestado neste site.
2) Somos um escritório de advocacia especializado em startups e empresas tecnológicas. Aqui nós apenas divulgamos informações que acreditamos ser importantes e também usamos o site como um canal de comunicação com pessoas interessadas no nosso trabalho.
3) Você não precisa pagar nada para usar o nosso site.
4) Se você clicar no botão verde no canto inferior direito do site, automaticamente abrirá a página do Whatsapp Web e você poderá enviar uma mensagem diretamente para o nosso celular.
5) Nós mesmos escrevemos todos os artigos e e-books disponibilizados para ajudar empreendedores, mas não permitimos que você utilize esse material para qualquer outra finalidade que não seja aprender, ok? Se você tiver algum interesse em repassar ou divulgar nossos textos, entre em contato conosco antes para autorizarmos!
6) Nos esforçamos bastante para que o nosso site seja seguro, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.
7) Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada no nosso site. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
8) Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
9) Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Objetivo do Site;
d) Restrições ao Usuário;
e) Chat Online – Whatsapp Web;
f) Direitos de Propriedade Intelectual do Controlador do Site;
g) Desdobramentos do Acesso ao Site;
h) Mudanças nos Termos de Uso;
i) Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
j) Lei Aplicável e Foro de Eleição;
k) Contato.
TERMOS DE USO
O site denominado “NDM ADVOGADOS”, cujo domínio é www.ndmadvogados.com.br, é de propriedade, mantido e controlado pela NUNES, DUARTE & MAGANHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica constituída na forma de sociedade simples pura, inscrita no CNPJ sob o nº 21.938.514/0001-62, estabelecida na Rua Bahia, nº 1220, Bairro Brasil, Uberlândia-MG, CEP: 38.400-662.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização do site, suas ferramentas, condições, além de explicar os direitos e deveres dos Usuários e está em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você (também chamado de “Usuário”) não concorde com o conteúdo de nossos Termos de Uso e/ou Políticas de Privacidade, não dê prosseguimento a navegação. Recomendamos, ainda, caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
O presente documento foi disponibilizado em 05/04/2019.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
API: Sigla para Application Programming Interface entendida como conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseada na Web.
Chat Online: Forma de comunicação à distância, utilizando computadores ligados à internet, na qual o que se digita no teclado de um deles aparece em tempo real na tela de todos os participantes do bate-papo.
Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do Usuário.
E-book: Forma organizada de fornecer informações, semelhante a um livro em formato digital, que pode ser lido em equipamentos eletrônicos, como computadores e celulares que suportem esse recurso.
E-mail: Método que permite compor, enviar e receber mensagens por meio de sistemas eletrônicos de comunicação. É também a expressão que identifica o endereço eletrônico de um Usuário numa rede de computadores, permitindo o envio e a recepção de mensagens.
Https: Sigla de Hyper Text Transfer Protocol Secure, que em português significa Protocolo Seguro de Transferência de Hipertexto. É um protocolo de comunicação utilizado para sistemas de informação de hipermídia, sendo a base para a comunicação de dados da World Wide Web (www).
IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
Link: Ligação entre documentos na Internet.
Newsletter: Tipo de boletim informativo, com distribuição regular a assinantes e que aborda geralmente um determinado assunto. Geralmente são enviados por e-mail, que podem ser recebidos após efetuar um cadastro em algum site.
Site: Local na Internet identificado por um nome de domínio, constituído por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia.
Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
3. OBJETIVO DO SITE
3.1. O site NDM ADVOGADOS tem o objetivo de fornecer conteúdo informativo aos Usuários, com a disponibilização de artigos, e-books e newsletters relacionados a temas jurídicos. Além disso, possibilita o contato entre o Usuário e a NDM ADVOGADOS.
3.2. Não são prestados serviços de advocacia pelo site.
3.3. Não são cobrados valores pela utilização do site.
4. RESTRIÇÕES AO USUÁRIO
4.1. Os Usuários não podem:
4.1.1. Lesar direitos da NDM ADVOGADOS, dos operadores do site, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
4.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização do site ou acessar ilicitamente o site;
4.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com o site ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo ilícito e impróprio;
4.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
4.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o acesso do Usuário ao site e às newsletters poderá ser bloqueado.
5. CHAT ONLINE – WHATSAPP WEB
5.1. O site disponibiliza ferramenta para que o Usuário envie mensagens de texto ou de áudio para a conta do celular empresarial da NDM ADVOGADOS, por meio da conexão com a Internet. A troca de mensagens é feita pela API Whatsapp Web.
5.2. As conversas entre o Usuário e a NDM ADVOGADOS são armazenadas, com o objetivo de possibilitar as respostas aos Usuários e para futuros contatos.
5.3. O Usuário possui ciência de que a NDM ADVOGADOS não é responsável pela disponibilidade e pela execução dos serviços do Whatsapp Web, sendo nossa orientação e dever do Usuário conhecer e aceitar os Termos de Uso e Políticas de Privacidade do Whatsapp, antes de realizar o contato.
5.3. O Usuário possui ciência de que a NDM ADVOGADOS não é responsável pela disponibilidade e pela execução dos serviços do Whatsapp Web, sendo nossa orientação e dever do Usuário conhecer e aceitar os Termos de Uso e Políticas de Privacidade do Whatsapp, antes de realizar o contato.
5.4. A finalidade do chat online é fornecer uma ferramenta adicional para que os Usuários possam contatar a NDM ADVOGADOS e buscar maiores esclarecimentos sobre os serviços.
5.5. Ao aceitar estes Termos e utilizar a ferramenta, o Usuário deve estar ciente de que o conteúdo das mensagens é de exclusiva responsabilidade do emissor.
6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CONTROLADOR DO SITE
6.1. A titularidade e os direitos relativos ao site pertencem exclusivamente à NDM ADVOGADOS. O acesso e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nele inserido.
6.2. Todo o conteúdo do site, incluindo artigos, e-books, newsletters, programas, bases de dados, arquivos, textos, imagens, layouts, cabeçalhos, domínios e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à NDM ADVOGADOS, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da NDM ADVOGADOS ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, em especial a Lei n. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
6.3. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, a marca, suas variações, domínios e sinais que sejam da NDM ADVOGADOS ou estiverem expostos no site.
6.4. São proibidas: a reprodução, integral ou parcial, exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, armazenamento, alteração, modificação de características, venda, doação, alienação e transferência, de qualquer conteúdo do site.
6.4.1. A reprodução de nossos conteúdos (como artigos e e-books) para fins informativos e educacionais poderá ser permitida, desde que solicitada a nossa autorização expressa.
6.5. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser impedido de acessar o site.
7. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO AO SITE
7.1. Apesar dos melhores esforços da NDM ADVOGADOS para fornecer acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site.
7.2. Atos ilícitos cometidos por terceiros e fora do nosso alcance também podem ocorrer, como invasões não autorizadas e ações de hackers. Além disso, vírus de computador e outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente no site.
7.3. Assim, a NDM ADVOGADOS recomenda a instalação de antivírus e protetores adequados no seu computador ou smartphone antes da utilização ou navegação no site e do download de qualquer material nele contido.
7.4. A NDM ADVOGADOS se reserva o direito de unilateralmente modificar o site, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
8. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO
8.1. A NDM ADVOGADOS poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
8.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
8.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a NDM ADVOGADOS. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
9. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O site NDM ADVOGADOS dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda, utilização e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: a Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos de Uso, ressaltando que os dados serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
10. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
10.1. O site é controlado pela NDM ADVOGADOS na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
10.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
10.3. A NDM ADVOGADOS e o Usuário concordam que o foro da cidade Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site.
11. CONTATO
11.1. A NDM ADVOGADOS disponibiliza os seguintes canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer, de segunda à sexta-feira, das 09h00min às 18h00min:
11.1.1. Por e-mail para o endereço eletrônico contato@ndmadvogados.com.br.
11.1.2. Pelo canal “Fale Conosco” disponível no site, no qual será necessário preencher o formulário com dados pessoais para contato.
11.1.3. Pelos telefones (34) 99211-2558 (por meio de ligação, SMS ou Whatsapp) e (34) 3235-2559.