Você sabe como a sua startup pode ofertar produtos e serviços financeiros sem a necessidade de requerer ao Banco Central as autorizações típicas desse mercado?

Neste artigo explicaremos o que é o Banking as a Service, quais são as suas vantagens e como este modelo de negócios pode ser estruturado na sua Fintech.

1. Banking as a Service: O que é?

O Bank as a Service (BaaS) é uma solução tecnológica que permite que as startups ofereçam produtos financeiros sem necessariamente atuar de forma direta como uma Instituição Financeira ou de Pagamento.

Dessa forma, a startup que atua neste mercado pode oferecer aos clientes finais serviços como contas digitais, meios de pagamento, emissão de cartão de crédito, sendo que todos os serviços poderão conter a identidade visual da Fintech.

Uma das principais vantagens deste modelo utilizando-se do BaaS como parceiro tecnológico e operacional é a possibilidade de oferecer os serviços financeiros sem a necessidade de requerer ao Banco Central as autorizações inerentes desse mercado.

2. Funcionamento do Banks as a Service na prática para sua Fintech

De modo geral, o que ocorre nestes casos é a integração da Fintech contratante do BaaS com diversas APIs (Application Programing Interface), as quais irão se conectar, respectivamente, com os sistemas de Instituições Financeiras, Instituições de Pagamento e demais empresas que prestarão os serviços bancários e/ou financeiros.

Utilizando a integração via API, a empresa pode utilizar as soluções de BaaS de uma maneira ágil e simplificada, se conectando e já podendo prestar os serviços e vender os produtos bancários rapidamente.

Como haverá essa conexão via API, a startup interessada nas soluções de BaaS não precisará desenvolver uma plataforma, uma vez que poderá ocorrer o licenciamento através de uma plataforma digital white label; isso permite que a empresa utilize todo a estrutura do BaaS, mas com sua identidade visual. Ou seja, neste licenciamento da plataforma, a startup poderá realizar toda a customização com seu nome, marca e logo, ou seja, será personalizado para a respectiva startup e seus clientes.

Dessa forma, a startup que contrata o BaaS pode se valer de toda uma estrutura já pronta para oferecer os serviços financeiros por intermédio de um BaaS, sem precisar requerer a autorização de funcionamento ao Banco Central.

3. Estruturação da startup para a oferta de serviços financeiros com o apoio do Banking as a Service

Em relação à estrutura jurídica, a startup poderá ser constituída sob qualquer natureza jurídica, pois não há uma regulamentação específica do Banco Central, assim como ocorre, como por exemplo, com a Instituição de Pagamento e Sociedade de Crédito Direito, para as startups que optarem por oferecer serviços financeiros via BaaS.

É importante que a startup tenha Termos de Uso e Política de Privacidade que constarão no site, plataforma e/ou aplicativo. Além disso, recomendamos que a startup esteja adequada à normas de compliance e tenha, como por exemplo, as políticas de KYC (Know Your Costumer - “Conheça o Seu Cliente”), PLD-FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo) e Código de Ética elaboradas quando a plataforma, site e/ou aplicativo for lançado.

Para formalizar a atuação neste modelo, o passo mais importante será firmar uma parceria com uma Instituição de Pagamento ou Instituição Financeira que ofereça o Bank as a Service.

4. Quais serviços financeiros poderão ser oferecidos a partir do BaaS

Os serviços que poderão ser ofertados através do BaaS dependerá da escolha da startup, podendo disponibilizar, como exemplo, os seguintes serviços e/ou produtos:

• Conta digital;
• Pagamento de contas e boletos;
• Transferências bancárias;
• Pix;
• Geração de boletos;
• Cartão físico e virtual;
• Cashback;
• Recarga de celulares;
• Soluções de crédito.

5. Motivos pelos quais a sua startup deve contratar os serviços de BaaS

Além de trazer mais clientes para a sua startup, o BaaS é uma forma de auxiliar na fidelização de clientes/usuários, uma vez que ele encontrará na mesma plataforma diversas soluções que necessitar, tornando, desta maneira, a startup mais competitiva, próxima, flexível e personalizada em relação ao que o mercado oferta, sobretudo os grandes bancos e as cooperativas.

Está atrelado aos pontos identificados acima o fato que, através do BaaS a startup ampliará o seu portfólio de produtos oferecidos e serviços prestados ao mercado.

Por fim, o principal ponto é que não será necessário a autorização do Banco Central para oferecer os serviços financeiros neste modelo de negócios, simplificando, desta maneira, a atuação da startup, que não precisará observar uma regulamentação rigorosa e não precisará ter um capital inicial considerável para iniciar o projeto e validar premissas do produto/serviço a ser ofertado.

Conclusão



Diante de todo o exposto, resta claro que a utilização de serviços de plataformas que oferecem BaaS será bastante vantajosa para as startups que desejam aumentar a sua carteira de clientes e seu portfólio de produtos e serviços.

Para adequar-se neste modelo de negócios, é bastante importante que a startup possua uma assessoria jurídica especializada, a qual ficará responsável pela adequação ao Compliance, LGPD e revisão contratual com os parceiros que ofertarão o BaaS.

Além disso, conforme mencionado anteriormente, um dos principais pontos para a estruturação deste tipo de negócio é a contratação de uma Instituição Financeira ou Instituição de Pagamento confiável e que ofereça este serviço, como é a Fidúcia, Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte autorizada a funcionar pelo Banco Central, que está no mercado desde 2001, instituição financeira devidamente regulada, cuja atividade está regulamentada através da Resolução n° 4721/2019 de 30 de maio de 2019.

Por Júlia Logrado (NDM) e Carlos Sabino (Fidúcia)