A contratação de prestadores de serviço em tecnologia competentes é crucial para o sucesso das Startups. O resultado desses serviços vai gerar novas criações que são protegidas como Propriedade Intelectual, seja, por exemplo, como Marcas, Softwares, ou outras criações protegidas por Direitos Autorais.

É comum, em um momento inicial, que as Startups não conseguiram realizar contratações como CLT de forma segura, e, por isso, optem pela contratação no formato de prestação de serviços, muitas vezes com empresas terceirizadas ou prestadores como PJ.

Nesse cenário, é de extrema importância entender o que fazer para resguardar a Propriedade Intelectual da sua Startup nessas contratações, pois seu negócio pode perder um ativo importante se não for resguardado da melhor forma e pode perder bons investimentos.

Trazemos aqui algumas dicas bastante importantes para garantir a devida proteção aos direitos de Propriedade Intelectual da sua empresa.

1. Registre sua Marca

A Marca é um ativo bastante importante que vai ser “a cara” que vai identificar os produtos e serviços da sua Startup. As maiores empresas do mercado também contam com boas Marcas como ativos. Um bom exemplo é a Marca Apple que hoje, sozinha, tem valor de mercado de 297,51 bilhões de dólares, representando, praticamente, 10% do valor da companhia.

Esse exemplo elucida a importância de ter uma marca protegida em toda as suas formas de apresentação, pois além de garantir a exploração exclusiva no mercado nacional, ela agregará muito valor à sua Startup.

2. Tenha um bom contrato de prestação de serviços

Esse é outro ponto muito importante quando o assunto é proteção à Propriedade Intelectual.

Sabemos que há diversas cláusulas que compõem um bom contrato e, por isso, queremos destacar algumas aqui que merecem uma atenção especial nesse assunto.

2.1. Definir o que já é Propriedade Intelectual da sua Startup

É bem comum que desenvolvedores de plataforma, ou outros prestadores de serviço da área da tecnologia, tenham acesso a criações e plataformas que já foram desenvolvidas em um momento anterior pela Startup.

Com isso, é importante ter uma cláusula definindo justamente o que já é Propriedade Intelectual da empresa e o eventual acesso desses prestadores de serviço às criações não vai conferir, em nenhuma hipótese, qualquer licença tácita, transferência de titularidade ou qualquer outra prerrogativa.

2.2. Definir que as novas criações feitas em favor da sua Startup são de titularidade dela

O segundo ponto importante para definir é sobre a titularidade das criações feitas dentro do escopo do contrato.

A Lei de Softwares (Lei 9.609/98) define que a titularidade de um software pertence a quem contrata o serviço como regra. Contudo, é bastante recomendável que haja uma cláusula definindo expressamente que todas as criações feitas em favor da sua Startup pertencem a ela.

Essa cláusula se faz mais necessária quando as criações envolverem outras obras autorais como vídeos, textos, fotografias, pois a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) determina que a cessão de obras autorais deve ser feita de forma expressa e por instrumento escrito.

Sendo assim, é mais prudente sempre haver uma cláusula dizendo que as novas criações são de titularidade da sua Startup e os prestadores de serviço contratados devem ceder os direitos de exploração econômica dessas obras.

2.3. Cláusula de confidencialidade

Por fim, sabemos que há criações importantes, ou até ideias na sua empresa que não possuem ainda proteção efetiva como propriedade intelectual.

As ideias por si só não possuem uma proteção concreta dentro das leis que envolvem propriedade intelectual. Contudo, isso não quer dizer que não são um ativo importante, ou ainda que o vazamento dessas informações não causaria um prejuízo considerável.

Por esse motivo, é altamente recomendado que o contrato assinado com esses prestadores de serviço em tecnologia também contenha uma cláusula de confidencialidade bastante descritiva informando o que se encaixa como informação confidencial, podendo até ser tratado como segredo comercial ou industrial, além de prever severas penalidades caso essas informações sejam reveladas sem autorização expressa da sua Startup, ou por determinação legal ou de autoridade legítima.

Conclusão

A proteção à propriedade intelectual da sua Startup na contratação de prestadores de serviço em tecnologia é tão importante quanto definir o MVP, estruturar o modelo de negócio e se adequar a normas que envolvam compliance trabalhista ou adequação à LGPD.

Trouxemos algumas dicas para te ajudar a proteger esses importantes ativos da sua empresa e recomendamos que, sempre que possível, você conte com ajuda especializada para garantir a devida proteção aos direitos de propriedade intelectual da sua Startup.

Por José Roberto Martinez