Os softwares No Code surgiram para facilitar a criação de sites/plataformas e tem se tornado cada vez mais popular e comum no ecossistema das Startups. Uma das mais famosas ferramentas No Code é o Bubble.
Segundo uma pesquisa da Gartner, em 2021, durante a pandemia, houve um crescimento de quase 23% no uso de ferramentas/softwares No Code e espera-se um aumento de 30% para os próximos anos.
Mas o que seria um software No Code e, o principal, quais os cuidados jurídicos as Startups devem ter ao utilizar estas plataformas?
Neste artigo vamos responder essas dúvidas e explicar os principais cuidados jurídicos que as Startups devem ter.
1. O que é um software No Code
O Software No Code ou “sem código” é uma ferramenta que permite a criação de sistemas sem a utilização de códigos de programação. Com essa ferramenta a Startup pode criar plataformas digitais, sistemas ou até mesmo automatizar algum setor sem um conhecimento teórico prévio, apenas arrastando ou escolhendo quais itens farão parte do projeto.
Dentro do ambiente do software No Code, o usuário poderá compartilhar essas funcionalidades criadas com terceiros, clientes ou até mesmo para o time interno da Startup.
Tendo em vista a falta de códigos, funções mais complexas podem não estar disponíveis na plataforma, tendo em vista que, em muitos casos, para acessar ferramentas mais completas a Startup deverá contratar planos específicos ou desenvolver um sistema independente.
2. Cuidados jurídicos
Apesar destes softwares terem se tornado populares, a Startup deve estar atenta aos cuidados necessários ao utilizar esta ferramenta.
O primeiro ponto que a Startup deve analisar é os termos de uso e as políticas de privacidade para a utilização destes softwares. É nesse documento que estará descrito todas as regras para a utilização da plataforma, incluindo os serviços oferecidos e suas limitações.
Como dissemos acima, as Plataforma No Code possuem limitações de acordo com cada plano contratado e que devem ser avaliadas pelas Startups antes de iniciar o desenvolvimento de um projeto.
Imagine você contratar um plano de serviços mensais para a sua Startup e, devido a mudança de mercado, não seja possível continuar com os pagamentos? Como é comum que as Startups em fase inicial utilizem essas plataformas, é muito importante avaliar o custo, pois o acesso às funcionalidades podem ser encerradas ou diminuídas caso a Startup não cumpra com os pagamentos.
A Startup tem que estar ciente que o ambiente do software On-Code não é dela, ou seja, tudo que for criado só vai existir ou se tornar viável dentro da plataforma. Isso ocorre porque a Startup, ao contratar este serviço, apenas detém a autorização de uso da plataforma, que é o que chamamos de licenciamento de software.
E aqui entra um importante aspecto a ser observado pela Startup, que é o comprometimento da plataforma em se tornar ou não Open Source caso as suas atividades sejam encerradas.
Basicamente, a Open Source é a abertura do Código de uma plataforma para o público, possibilitando que qualquer pessoa copie os dados de programação. Assim, caso a plataforma No Code encerre as suas atividades, a Startup poderá buscar todos os códigos que antes não tinha acesso para que o seu sistema possa continuar operando em um novo ambiente.
Por isso, as Startups devem sempre analisar os termos de uso destas plataformas, justamente para avaliar se o software possui mecanismos de segurança para os eventuais problemas que podem ocorrer no futuro, principalmente caso as atividades da plataforma No Code sejam encerradas.
É muito comum que este tipo de ferramenta permita que as Startups utilizem imagens ou obras de terceiros que podem ser localizadas na internet. O artigo 7ª da Lei de Direitos Autorais garante a proteção de qualquer obra literária, audiovisual, fotográfica, desenho e ilustrações que são basicamente a maioria dos materiais utilizados na criação de sistemas e/ou sites. Este cuidado também é aplicado para imagens de pessoas, pois o artigo 20 do Código Civil estabelece que a imagem da pessoa natural só pode ser exposta mediante autorização prévia.
Por isso, o ideal é que apenas imagens ou obras autorizadas sejam utilizadas. Quanto à imagem de pessoas, a Startup deve solicitar uma autorização expressa para essa divulgação.
Isso é tão sério que a Startup pode ser obrigada a pagar uma indenização caso utilize imagens ou obras sem a devida licença ou autorização.
Outro ponto importante é analisar como será realizado o tratamento de dados pessoais da Startup e dos clientes junto ao software No Code. Os termos de uso e as políticas de privacidade devem deixar claro sobre a segurança do banco de dados e, caso a Startup deixe de utilizar a ferramenta, que o banco de dados seja transmitido integralmente para a Startup e o tratamento seja encerrado pela empresa detentora do software.
Nesta linha, é muito importante que a Startup pense na sua marca, pois caso ela deixe de utilizar a plataforma No Code e crie uma plataforma independente, os clientes vão identificar a Startup através do seu nome, mesmo que a estrutura do sistema tenha sido alterada. Assim, o registro da marca é um ponto de extrema importância para a Startup, pois irá trazer um maior reconhecimento no mercado.
3. Conclusão
É claro que toda e qualquer Startup atualmente depende de um sistema online, seja o Youtube ou até mesmo o próprio Google, mas é necessário avaliar todas as ferramentas que serão utilizadas, principalmente quando o sistema desenvolvido é a alma da Startup.
Por isso, busque sempre contar com um escritório de advocacia especializado e com experiência para apoiar a sua Startup.
Por Filipe Luiz
