Surgimento de novas tecnologias e o avanço dos direitos autorais
O mundo vem mudando cada vez mais rápido e este fato possui relação direta com o desenvolvimento de novas tecnologias e com o surgimento de empresas focadas na criação de soluções inovadoras, escaláveis e replicáveis, como é o caso das Startups. Diante disso, as interpretações dos limites dos direitos também estão sofrendo alterações e evoluindo.
Vamos falar aqui sobre o avanço das novas tecnologias e de alguns cuidados que sua Startup precisa observar para proteger os direitos autorais, principalmente os de escopo patrimonial. Para isso, listamos alguns exemplos para contextualizar melhor o tema:
a) Streaming: com o surgimento desta tecnologia e plataformas como Spotify, Deezer, Twitch e afins, os criadores de músicas, vídeos e obras audiovisuais em geral começaram a dar mais atenção sobre o recebimento, de forma devida, dos direitos de reprodução de suas obras, uma vez que em muitas situações não existia clareza sobre o percentual repassado em razão das inúmeras e ilimitadas reproduções online das criações (aprofunde sobre o tema nesse artigo anterior que fizemos).
b) Inteligência artificial: a IA hoje já é capaz de criar pinturas, músicas, melodias e textos. É capaz de, até mesmo (e por meio de algoritmos), desenvolver obras com base em padrões de artistas, como foi o caso da criação de um novo quadro de Rembrandt, reproduzindo o estilo do pintor. Nestes casos, há uma discussão intensa sobre a titularidade dos direitos autorais, principalmente porque a Lei diz que tais direitos não podem ser conferidos a uma "máquina" (aprofunde sobre o tema nesse artigo anterior que fizemos).
c) NFTs: com a criação dos NFTs (tokens) não fungíveis a discussão sobre os limites dos direitos autorais também se intensificou, vez que tais ativos carregam criações intelectuais, como desenhos, imagens, textos e afins, que já existiam previamente em virtude do esforço dos respectivos autores das obras ou que foram criados já em um ambiente criptografado (aprofunde sobre o tema nesse artigo anterior que fizemos).
Agora que você já conhece alguns contextos da aplicação dos direitos autorais em novas tecnologias, vamos te mostrar 03 cuidados que sua Startup deve observar na criação de soluções inovadoras. Vamos lá?
03 cuidados que sua Startup deve observar em relação aos Direitos Autorais
Dentro da Propriedade Intelectual, e observando o contexto das Startups, é sempre importante ficarem claros alguns pontos que devem ser levados em conta com o objetivo de proteger os direitos do seu negócio (direitos autorais patrimoniais vinculados à códigos fonte, utilização de direitos autorais, criação de NFTs etc.). Abaixo, listamos alguns:
a) Formalize contratos: quando sua Startup for contratar desenvolvedores, criadores de conteúdo, parceiros comerciais e na relação existir o desenvolvimento de um ativo intelectual, é de extrema importância a celebração de contratos como os de Desenvolvimento de Software, Criação de Conteúdo, de Parceria Comercial, de Licenciamento ou Cessão de Direitos Autorais, dentre outros.
Isso porque, caso seu negócio não formalize os contratos, a validade jurídica dos acordos pode ficar comprometida e, em uma eventual discussão extrajudicial e/ou judicial, os direitos da sua Startup podem ficar comprometidos, principalmente se você não tiver provas suficientes dos seus direitos.
b) Não esqueça da cláusula de propriedade intelectual: é esta cláusula que vai definir de quem serão os direitos patrimoniais das criações desenvolvidas e, principalmente quando os ativos estiverem sendo criados em benefício da sua Startup, é indispensável que fique expresso que os direitos patrimoniais são de titularidade exclusiva da empresa.
Em casos de licenciamento (quando sua Startup está solicitando autorização para apenas utilizar um direito autoral - e não adquiri-lo) é necessário ficar expressa esta situação, ser definido o tempo e o modo de utilização, o valor a ser pago e, também, que o titular da criação deve ser responsável por respeitar direitos autorais de terceiros, garantindo que o que está sendo licenciado foi criado de forma lícita e original.
c) Defina a responsabilidade por violações de direitos: lembre-se de definir em contrato que, caso o desenvolvedor do software, o autor que está licenciando o uso de uma obra, a empresa parceira que irá criar NFTs etc., violem os direitos autorais patrimoniais do seu negócio e/ou os direitos morais e patrimoniais de terceiros, o responsável pela violação terá que tomar todas as providências cabíveis para a responsabilização não atingir sua Startup, sendo a parte violadora a exclusiva responsável pelos danos causados, podendo esta arcar com multas específicas, inclusive.
Conclusão
Diante do surgimento de novas tecnologias e com o avanço dos direitos autorais e suas interpretações, cada caso, cada relação e cada contrato deve ser analisado com cuidado e com olhar crítico, visando resguardar os interesses do seu negócio. Por isso, é importante que você conte sempre com o apoio de profissionais especializados em propriedade intelectual para te ajudarem a realizar as operações do modo mais seguro possível.
Por Gabriel Couto