Imagine que sua Startup já está madura o suficiente para capilarizar a operação em maior escala para atingir maiores mercados. Através das suas pesquisas, você descobriu dois modelos interessantes que podem ser aplicados e precisa decidir: franquia ou licenciamento? Vamos te ajudar a responder essa pergunta nesse artigo.

Vamos explicar resumidamente cada um dos modelos para te ajudar a entender como eles se diferenciam:

1. Franquias

As franquias podem ser definidas resumidamente como a operação na qual um franqueador autoriza que um franqueado use marcas, métodos e outros objetos de propriedade intelectual, mediante remuneração, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.

É importante destacar que o modelo de franquia é regulamentado pela Lei de Franquias (Lei 13.966/2019), que define a figura do franqueador e do franqueado, quais sejam:

• Franqueador: Detentor da propriedade intelectual e conhecedor dos métodos. Ele é o responsável por fornecer a assistência necessária para o bom desenvolvimento do negócio do Franqueado;
• Franqueado: investidor que adquire o direito de comercializar determinado conceito de negócio, seguindo as orientações e os métodos repassados pelo Franqueador.

Indo além, é interessante mencionar que o modelo de franquias costuma ser mais rígido e, com isso, surgem alguns requisitos legais, como estruturar a Circular de Oferta de Franquia (COF) definindo todos os detalhes do modelo a ser franqueado, bem como apresentar os balanços financeiros da empresa franqueadora, relação de franqueados, obrigatoriedade, ou não, de adquirir equipamentos, localidade para a loja franqueada, periodicidade de treinamentos, valor total do investimento etc.

Apesar de ser um modelo de expansão mais rígido, há nítidas vantagens tanto para o franqueador, como para o franqueado, como, por exemplo:

• Os franqueados geralmente recebem suporte contínuo do franqueador, incluindo treinamento, fornecimento de materiais de marketing, suporte operacional e pesquisa e desenvolvimento.
• A padronização e a replicação do modelo de negócio são feitas de forma sólida para garantir o sucesso da operação;
• A sua Marca já terá uma boa validação no mercado;
• Há o compartilhamento da responsabilidade empresarial com o franqueado.

Resumindo, a franquia envolve uma parceria mais profunda, onde o franqueado adquire o direito de usar a marca, o modelo de negócio e recebe suporte e treinamento contínuos para operar uma unidade de negócio conforme os padrões estabelecidos pelo franqueador. Nesse caso, a sua Startup como franqueadora terá o controle amplo de como a operação e deve cumprir todos os requisitos da Lei de Franquias, senão a COF pode ser considerada nula, ou anulável.

2. Licenciamento

O licenciamento pode ser resumido como a permissão (um aluguel) dada pela sua Startup para que terceiros possam utilizar e explorar economicamente sua propriedade intelectual, seja ela uma marca, patente, direito autoral, ou tecnologia.

Não existe uma legislação específica para tratar da concessão de licenças, mas o tema é expressamente abordado em legislações específicas, como o licenciamento de Marcas (art. 130, Lei 9.279/1996) e de Direitos Autorais (Arts. 49 e 50, Lei 9.610/1998).

A característica principal quando se fala do modelo de licenças é a flexibilidade. Sua Startup pode definir com liberdade como serão as diretrizes da licença e qual o grau de envolvimento ela deseja ter ao explorar a licença. Algumas vantagens interessantes desse modelo são:

• Os licenciados não estão vinculados a regras específicas de operação e não precisam receber pacote completo de suporte ou treinamento;
• Os licenciados têm mais liberdade para operar de acordo com seus próprios métodos, desde que respeitem os termos do contrato de licenciamento;
• O licenciador geralmente tem menos controle sobre as operações do licenciado e estabelece o recebimento de royalties pela exploração da propriedade intelectual licenciada.

Fica evidente, portanto, que a concessão de licença é prática e flexível. Com isso, sua Startup terá menos controle e responsabilidade sobre as atividades dos licenciados, porém é importante garantir que todas as propriedades intelectuais estão resguardadas, seja por prova de autoria e contratos estruturados, ou então pelo registro em órgão competente.

Conclusão

Esperamos que esse artigo esclareça para você as principais características dos modelos de franquia e licenciamento e te ajude a escolher qual melhor se encaixa na sua Startup.

Em resumo, enquanto o licenciamento se concentra principalmente no uso da marca e de direitos de propriedade intelectual, a franquia envolve uma parceria mais profunda, onde o franqueado adquire o direito de usar a marca, o modelo de negócio e recebe suporte e treinamento contínuos para operar uma unidade de negócio conforme os padrões estabelecidos pelo franqueador, seguindo um modelo de expansão mais rígido.

Não existe modelo certo ou errado para ser adotado. O importante é que haja um estudo cauteloso da equipe da empresa para decidir qual estratégia de expansão adotar. Além disso, é altamente recomendável que haja profissionais especializados te auxiliando na decisão e na estruturação do modelo adotado tanto na parte que envolve propriedade intelectual, como em questões de compliance e tratamento de dados.

Por José Roberto Martinez