Se você está criando ou já opera uma fintech e pretende oferecer soluções de pagamento, entender o que é um gateway de pagamento e quais são as exigências jurídicas e regulatórias por trás desse modelo é fundamental para evitar riscos.
Um gateway de pagamento é a tecnologia que faz a ponte entre o consumidor, o estabelecimento comercial e os sistemas financeiros, permitindo a autorização e a liquidação de transações com cartão de crédito, débito ou PIX. Apesar de parecer uma solução estritamente tecnológica, por trás da operação existe a necessidade de uma estrutura regulatória e jurídica para operar.
Muitas fintechs confundem o gateway com outras figuras do ecossistema de pagamentos, como Subadquirentes ou instituições de pagamento (IP). A diferença principal é que o gateway não recebe valores dos clientes. Ele apenas transmite as informações da transação entre as partes envolvidas na cadeia de pagamento, de forma segura e rápida. Por isso, segundo as normas do Banco Central, um gateway de pagamento puro, que não faz liquidação, split ou guarda de recursos, não é uma instituição de pagamento e, portanto, não precisa de autorização para operar nesse modelo.
No entanto, realizando liquidação ou custódia das transações, a operação poderá ter que se enquadrar nas normas que tratam de Subadquirente ou IP o que demanda necessidades regulatórias específicas.
Outro ponto essencial na estruturação jurídica de um gateway de pagamento é a implementação do compliance, com políticas internas bem definidas para garantir que a fintech esteja em conformidade com as normas regulatórias. Mesmo que o gateway não manipule diretamente os recursos financeiros, a atuação no ecossistema de pagamentos exige atenção a práticas como a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e o conhecimento do cliente (KYC – Know Your Customer), que são essenciais para evitar envolvimento em operações fraudulentas e proteger a empresa.
A criação e manutenção de políticas como KYC, PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo), política de segurança da informação e código de conduta são importantes não só para atender exigências regulatórias e de parceiros comerciais (como fornecedores de tecnologia white label), mas também para aumentar a confiabilidade perante o mercado.
Além disso, é necessário observar a responsabilidade contratual da empresa com seus clientes e parceiros. Ter contratos bem redigidos, com cláusulas claras sobre responsabilidades, prazos de resposta e limitações de responsabilidade, é uma etapa básica da estruturação jurídica de um gateway de pagamento.
Por fim, se o seu gateway pretende oferecer soluções mais completas, como conciliação financeira, split de pagamento, antecipação de recebíveis ou wallet, é necessário revisar todo o modelo de negócios e adequar as normas regulatórias. Muitos empreendedores começam com um gateway e acabam, sem perceber, atuando como instituições de pagamento ou subadquirente, o que exige registro, estrutura mínima de capital, regras de compliance e envio de informações ao Banco Central, de modo que, caso não feito, gera grandes penalidades a empresa.
Portanto, estruturar juridicamente uma fintech que opera como gateway de pagamento vai muito além do desenvolvimento tecnológico ou da contratação de um software white label. É necessário entender o limite das normas, revisar contratos, criar política de compliance, garantir a proteção de dados e, principalmente, planejar o crescimento da empresa com segurança jurídica.
É importante sempre contar com uma assessoria jurídica especializada em fintechs desde o início para evitar riscos, proteger o negócio e aproveitar as oportunidades do setor de pagamentos com segurança.
Por Benny Maganha
