O que é Sandbox Regulatório e como pode impactar a sua Startup?

O Sandbox Regulatório, também conhecido como Sandbox, é uma iniciativa que, por meio de um ambiente controlado pelos reguladores, permite que as Startups possam testar projetos inovadores, englobando produtos ou serviços experimentais, dentro de um mercado real.

As Startups participantes recebem uma autorização temporária e condicionada do órgão regulador responsável para desenvolverem com segurança e incentivo os respectivos modelos de negócio inovadores.

Funciona como um ambiente de testes que busca implementar inovações, estimular a diversidade, a inclusão, a concorrência entre os fornecedores de produtos e serviços e dar visibilidade aos modelos de negócios.

Como o Sandbox Regulatório começou?

Com origem no ano de 2015 no Reino Unido, a experiência trouxe benefícios como: redução dos custos e do tempo de entrada de ideias inovadoras no mercado e maior facilidade na obtenção de funding para projetos inovadores.

Sandbox Regulatório no Brasil

O Sandbox está previsto no Capítulo V Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, assunto que já tratamos aqui, a legislação em questão o tratou como um ambiente regulatório experimental voltado para as Startups desenvolverem seus modelos de negócios inovadores e testarem novas técnicas e tecnologias.

Ainda, em junho de 2019, por meio de um Comunicado Conjunto, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) demonstraram a intenção de implementar um modelo de Sandbox Regulatório no Brasil.

Como está o Sandbox atualmente no Brasil?

Hoje temos no Brasil três iniciativas, independentes e com focos distintos, de Sandbox em andamento, os reguladores são: Susep, Banco Central e CVM, cada um atuando com regras e cronogramas particulares.

O Sandbox que tem como regulador a Susep é voltado para o mercado de seguros privados, tem duração de 3 (três) anos, foi implementado em março de 2020 através da Resolução nº 381 e selecionou 11 (onze) projetos, dentro dos 14 (quatorze) inscritos.

Já o Sandbox da CVM foi lançado em maio de 2020 pela Instrução CVM 626 e selecionou em setembro de 2021 3 (três) propostas inovadoras para o mercado de valores mobiliários.

Por fim, o Sandbox do Banco Central, que foi divulgado em outubro de 2020, com regulamentação pela Resolução BCB nº 50, busca inovações na área financeira ou de pagamento com o intuito de estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócios, contou com a inscrição de 52 (cinquenta e dois) projetos e os escolhidos ainda não foram divulgados.

Quais são os benefícios e impactos que o Sandbox Regulatório pode trazer para as Startups?

Um aspecto que chama atenção nesse ambiente de testes, por ser extremamente vantajoso para as Startups participantes, é a flexibilização da legislação regulatória, que por vezes se mostra burocrática e como um empecilho para a implementação de soluções inovadoras.

Com a respectiva flexibilização da legislação pela entidade reguladora competente, o negócio estará sujeito a requisitos regulatórios distintos, o que reduz as exigências aplicadas.

Além disso, os reguladores poderão repassar às Startups participantes orientações relacionadas à interpretação e a aplicação da legislação cabível, fortalecendo a segurança jurídica.

A  flexibilização - tendo a possibilidade de dispensa - dos requisitos regulatórios pode se mostrar crucial para a viabilização e o sucesso da Startup e do respectivo modelo de negócio.

Outro ponto crucial que o Sandbox traz é a redução dos custos e do tempo necessário para a Startup inserir o seu produto e/ou serviço no mercado com sucesso e segurança.

Além disso, a Startup participante poderá testar o seu projeto inovador com clientes reais, ou seja, fornecer os serviços e produtos aos consumidores previamente selecionados, e ter chances de obter, de maneira facilitada, investimento financeiro. 

Por fim, o regular será responsável por monitorar a implementação do projeto e dos respectivos resultados, avaliando, inclusive, os riscos associados, o que é extremamente vantajoso quando se busca inserir no mercado novos produtos e serviços.

Conclusão

Diante de todo o exposto, é inegável as vantagens que o Sandbox Regulatório pode trazer para a sua Startup, impactando de maneira positiva a introdução do seu modelo de negócio no mercado, tendo a chance de obter, de maneira facilitada e menos onerosa, autorização definitiva para operar.

Se você e a sua Startup estiverem interessados na inscrição do seu projeto inovador no próximo Sandbox Regulatório, é importante estarem amparados durante todas etapas por um time jurídico especializado em Direito Empresarial para Startups.

Por Júlia Gomes