Contexto.
Neste ano (2023), a empresa OpenAI, criadora do ChatGPT ganhou notoriedade por ter recebido mais um investimento milionário da Microsoft, com o objetivo principal de alavancar o produto ChatGPT. Se você gosta de novas tecnologias – o que acreditamos ser bem provável, uma vez que criamos nossos conteúdos para quem tem ou trabalha com Startups – temos certeza que está por dentro deste acontecimento e já entende do que se trata o ChatGPT.
De todo modo, para darmos mais contexto para o assunto que vamos tratar neste artigo, é importante destacar que o ChatGPT é um código criado e alimentado por uma inteligência artificial com base em deep learning, de forma que o software possibilita a realização de uma conversa dos usuários com a máquina, justamente por meio dos processamentos de dados que a inteligência artificial é capaz de realizar.
Dado o contexto, vamos falar sobre como usar o ChatGPT com segurança na ótica da Propriedade Intelectual. Vamos lá?
Propriedade Intelectual no ChatGPT: como funciona?
A OpenAI possui Termos de Uso e, nele, não é mencionado que o conteúdo produzido por meio do ChatGPT é de propriedade da OpenAI. A menção que é feita em relação à Propriedade Intelectual é no sentido de que caso o usuário verifique que alguma propriedade intelectual sua está sendo violada, ele pode informar a OpenAI – mas isso é no contexto do banco de dados entregar resultados que violem a propriedade uma intelectual de terceiros (usuários ou não), não algo que determina de quem é o direito do conteúdo criado com base na ferramenta.
Por ser o ChatGPT uma ferramenta de inteligência artificial com base em deep learning, ele funciona por meio de inputs e outputs, sendo os inputs as informações que os usuários incluem para alimentar a inteligência; e os outputs, os resultados que o software entrega por meio do trabalho da inteligência em sua base de dados. Assim, como a ferramenta só irá entregar resultados por meio dos inputs dos usuários que alimentam toda a base de dados, nada mais justo do que a OpenAI não assumir uma posição de que os direitos seriam exclusivamente da ferramenta.
Ainda, é importante destacar que existem sim posicionamentos de que o ChatGPT permite o uso, inclusive comercial, dos resultados obtidos por meio dos inputs que os usuários incluem na plataforma, como pode ser lido aqui e aqui.
De todo modo, é importante que você tenha ciência de alguns pontos importantes para usar o ChatGPT com segurança em relação aos direitos de propriedade intelectual.
Propriedade Intelectual no ChatGPT: como usar com segurança?
Agora, vamos listar boas práticas para você usar o ChatGPT com segurança, garantindo seus direitos, bem como evitando ferir os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros.
1. Respeite os Direitos de Terceiros
Este ponto é essencial para sua segurança, uma vez que caso você use uma API do ChatGPT para adicioná-la em alguma ferramenta da sua Startup, é importante que você não realize modificações que vão contra princípios éticos e legais, nem contra os Termos de Uso da OpenAI.
Assim, você não pode usar o ChatGPT para criação de conteúdos impróprios, discriminatórios e afins, nem pode usar a API da ferramenta (comercialmente ou não), sem autorização (aquisição) das chaves específicos fornecidas pela empresa, como aponta o item "2" dos Termos de Uso.
2. Faça o Uso Comercial com prudência
Até a data deste artigo (13 de março de 2023), não há limitação para o uso comercial dos conteúdos criados por meio do ChatGPT. Mas isso não quer dizer que não é necessário o uso da prudência nestes casos.
Como pode ser lido aqui, a OpenAI não oferece qualquer suporte caso você não use a ferramenta para fins lícitos e éticos. Dado tal cenário, bem como algumas evidências de que alguns outputs podem, sim, conter o uso de criações de terceiros, é importante que você avalie muito bem o resultado final do conteúdo e faça todas as adaptações necessárias para ter certeza de que o conteúdo que você irá comercializar não fere direitos de terceiros.
Inclusive, como já mencionado neste artigo, a própria ferramenta possui um canal específico para receber alertas dos usuários em relação a violações de direitos de terceiros, de tal modo que caso você se depare com uma situação assim, é importantíssimo que comunique a OpenAI e não utilize o conteúdo em questão.
Conclusão
Diante de tudo que compartilhamos aqui – nossas conclusões até o momento em relação à Propriedade Intelectual no contexto do uso do ChatGPT – podemos afirmar que, por ser uma ferramenta extremamente nova e revolucionária, o uso ponderado e refletido é importante.
Isso não quer dizer que você não possa usar o ChatGPT para automatizar suas tarefas e produtos da sua Startup (para fins comerciais, inclusive), apenas que sempre que tiver em mãos um conteúdo criado por meio da ferramenta, seja feita uma revisão minuciosa e até mesmo adaptações, para garantir que o conteúdo irá atingir o seu objetivo e não irá ferir os direitos de terceiros.
No caso de dúvidas, sugerimos fortemente que procure advogados especialistas em Propriedade Intelectual e evite prejuízos desnecessários em razão do uso incorreto de uma ferramenta de Inteligência Artificial.
Por Gabriel Couto Teixeira