A chegada da internet revolucionou o mercado e modificou completamente o modo de se fazer negócios. As transações comerciais que antes demandavam tempo, deslocamento e contato pessoal, hoje são feitas em segundos e com apenas alguns cliques.
Entretanto, a facilidade e rapidez do meio digital requerem atenção redobrada dos empreendedores, principalmente quando os assuntos são contratos e direitos dos consumidores.
Por isso, abordaremos neste artigo as formas mais básicas de proteger seu negócio de riscos jurídicos: os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Os Termos de Uso são descrições do site ou aplicativo, nos quais se informam a que empresa pertence o serviço ou produto e definem-se nomenclaturas e itens essenciais sobre o negócio. De forma geral, tratam-se dos direitos, deveres e regras internas que deverão ser respeitadas pelos usuários durante o uso da página ou do app.
Itens como a proibição de postagens ofensivas e imorais, a vedação da reprodução de informações por pessoas não detentoras de direito autoral e a proibição de aplicar engenharia reversa a dispositivos são exemplos de informações que esse documento pode conter.
Por sua vez, a Política de Privacidade tem como objeto esclarecer como serão tratados os dados pessoais dos usuários que o site ou aplicativo terá acesso.
Esse documento deve descrever como serão usadas as informações inseridas por usuários, como dados de cadastro, itens postados e mensagens armazenadas. Deve alertar, ainda, se as informações serão compartilhadas com outras empresas parceiras ou utilizadas em pesquisas.
Ambos os contratos devem estar escritos em linguagem clara e precisa, facilitando a compreensão do leitor. As regras podem estar em um mesmo arquivo e devem ser facilmente acessíveis pelos internautas, evitando-se dificuldades na localização das páginas onde estão armazenadas.
Cláusulas que limitem direitos dos consumidores deverão ser redigidas em destaque, assim como aquelas que sejam muito permissivas ao fornecedor.
Ao final, é essencial constar as opções de aceite ou recusa para dar prosseguimento à formalização. Em caso de quaisquer mudanças de conteúdo, os usuários que já fazem parte da rede devem ser avisados para que, novamente, se manifestem sobre as novas regras.
Ainda que o seu negócio não seja totalmente online, em havendo acesso pela internet, é imprescindível possuir Termos de Uso e Políticas de Privacidade. A ausência dos esclarecimentos presentes nesses documentos pode causar interpretações diferentes e ferir direitos de usuários e consumidores, dificultando a defesa da empresa em um processo judicial.
Procure um advogado especializado na área, que conheça seu negocio a fundo para formular contratos justos e equilibrados, garantindo que esses sejam válidos e protejam sua empresa também no ambiente virtual.
Por Natália Martins Nunes